Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Publicidade indevida leva a condenação

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Indústria indeniza por romper contrato

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

TJMT nega recurso a lan house

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Mandato tácito supera irregularidade em procuração